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Paulo Alberto Bezerra de Queiroz
Fortaleza (CE)
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Sobre mim
Sou Advogado inscrito sob o número 36090 na OAB/CE, possuo pós graduação em Direito Público e aperfeiçoamento e Direito Administrativo e Contratos Administrativos. Atuo nas áreas Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal.
Comentários
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Paulo Alberto Bezerra de Queiroz
Comentário ·
há 7 anos
Ação de Exibição de Documentos c/c pedido de tutela de Urgência - novo cpc
Leonardo Pires
·
há 8 anos
Com relação a (im) possibidade da ação como aventada pelos colegas quem me antecederam, é importante ter em mente a seguinte jurisprudência do STJ admitindo referida ação, vejamos:
Processo Civil. Recurso Especial. Exibição De Documento. AÇÃO AUTÔNOMA. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
INTERESSE E ADEQUAÇÃO. 1. Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts.
381
e
396
e seguintes do
CPC
, ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts.
318
e seguintes do
CPC
. Entendimento apoiado nos enunciados n.
119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil.
2. Recurso especial provido.
(REsp 1774987/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2018, DJe 13/11/2018)
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Paulo Alberto Bezerra de Queiroz
Comentário ·
há 10 anos
Jorge Viana divulga nota sobre PEC 26
Senado
·
há 12 anos
Prezado Senador,
Eventuais desvios de condutas dos procuradores (bem como dos demais servidores públicos) se combate com fiscalização e a devida reprimendas àqueles infratores, não apenas nivelando todos por baixo...
É verdadeiramente desproporcional vedar, por completo, a advocacia privada.
Sem falar que já é, por lógica, vedado a própria advocacia contra o ente que remunera o próprio servidor.
Espero que reveja seu posicionamento quanto à esta matéria.
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Recomendações
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Celso Souza
Comentário ·
há 7 anos
Ordem dos Advogados do Brasil não pode suspender advogado por inadimplência
Dica De Ouro
·
há 7 anos
Essa instituição não me representa os que lá estão apenas são um monte de interesseiros em busca de alguma "teta", a principal é as indicações aos tribunais! SÓ ISSO!
Alguem tem alguma dúvida que se o HADDAD fosse presidente esse zé ruela do SantaCruzCredo não seria um indicado pra um tribunal mamata qualquer???
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Pedro Ivo
Comentário ·
há 7 anos
Ordem dos Advogados do Brasil não pode suspender advogado por inadimplência
Dica De Ouro
·
há 7 anos
Eu realmente queria entender pq pagar a OAB?? O que ela faz para os advogados??? NADA!
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Dica De Ouro
Artigo ·
há 7 anos
Atenção! Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC sem infração ética
O advogado pode inscrever o nome de seu cliente devedor nos serviços de proteção ao crédito, sem que isso caracterize infração ético-disciplinar. Essa é a conclusão da 1ª turma do Tribunal de Ética e...
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